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Data de receber FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que possuem contratos formais de trabalho e contribuem mensalmente para o fundo. Esse montante acumulado no FGTS pode ser sacado em diversas situa??es específicas, como na aquisi??o de moradia, fim do contrato de trabalho, aposentadoria ou em casos de doen?as graves. No entanto, é importante conhecer bem as datas e os procedimentos para o saque do FGTS a fim de aproveitar ao máximo esse benefício.

1. O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro que tem como objetivo proteger o trabalhador em situa??es de demiss?o sem justa causa, além de servir como uma espécie de poupan?a que pode ser utilizada em momentos específicos da vida do trabalhador. O valor do FGTS corresponde a uma porcentagem do salário do empregado e é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do trabalhador.

2. Datas e formas de receber o FGTS

Existem diferentes situa??es em que o trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS. Uma delas é a demiss?o sem justa causa, que permite o recebimento do valor total do FGTS mais uma multa de 40% sobre o montante depositado. Nesse caso, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal, banco responsável pelo FGTS, com a documenta??o necessária para realizar o saque.

Outra situa??o é o término do contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, doen?a grave ou ainda casos de desastres naturais que tenham afetado a residência do trabalhador. Para efetuar o saque nessas condi??es, é indispensável apresentar a documenta??o que comprove a situa??o alegada.

3. Documentos necessários para sacar o FGTS

Para receber o FGTS, é necessário estar munido de alguns documentos importantes. Geralmente, s?o exigidos o número do PIS/PASEP ou do NIS (Número de Identifica??o do Trabalhador), carteira de trabalho, documento de identidade e o comprovante de término de contrato de trabalho ou qualquer outra documenta??o que comprove a situa??o específica para a qual está solicitando o saque.

4. Cuidados e informa??es adicionais

é importante estar atento às datas de recebimento do FGTS, pois n?o há um prazo fixo para a libera??o do valor após a solicita??o do saque. No entanto, em geral, o pagamento é efetuado em até cinco dias úteis após a aprova??o do pedido.

Além disso, é necessário ressaltar que, uma vez feito o saque do FGTS, o trabalhador n?o poderá sacar novamente até que ocorra uma nova situa??o que permita o resgate do benefício.

Outro ponto relevante é que o FGTS é um direito garantido por lei aos trabalhadores formais, e qualquer tentativa de impedir ou dificultar o saque pode ser configurada como uma viola??o dos direitos trabalhistas. Caso o empregador n?o esteja cumprindo com suas obriga??es de depositar o valor do FGTS mensalmente, o trabalhador pode recorrer à Justi?a do Trabalho.

5. Conclus?o

O FGTS é um benefício que garante seguran?a aos trabalhadores brasileiros e pode ser utilizado em momentos cruciais, como a compra da casa própria, aposentadoria ou situa??es de emergência. é essencial estar informado sobre as datas, procedimentos e documentos necessários para solicitar o saque do FGTS, a fim de garantir o acesso a esse valor t?o importante.