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ainda posso sacar o fgts

Ainda posso sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que possuem algum vínculo de emprego regido pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT). O FGTS é um fundo de reserva, formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos seus funcionários. Este valor pode ser utilizado em algumas situa??es específicas, como aquisi??o da casa própria, doen?as graves e demiss?o sem justa causa. Mas afinal, ainda posso sacar o FGTS?

Neste artigo, discutiremos as principais situa??es em que é possível realizar o saque do FGTS, bem como as condi??es e documentos necessários para efetivar esse processo. Continue lendo e fique informado sobre os seus direitos!

Saque do FGTS para aquisi??o da casa própria

Uma das condi??es em que é possível sacar o FGTS é quando o trabalhador deseja comprar ou financiar um imóvel residencial. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, n?o possuir imóvel na mesma cidade ou regi?o metropolitana do local onde irá adquirir o novo imóvel e comprovar a inexistência de financiamento ativo junto ao Sistema Financeiro de Habita??o (SFH).

Além disso, é necessário apresentar uma série de documentos, tais como contrato de compra e venda, declara??o de que n?o possui imóvel na cidade/regi?o metropolitana, entre outros. é importante ressaltar que a utiliza??o do FGTS para aquisi??o da casa própria é um direito garantido apenas uma vez na vida, n?o podendo ser utilizado novamente posteriormente.

Saque do FGTS em caso de doen?as graves

Outra situa??o em que é possível sacar o FGTS é quando o trabalhador é diagnosticado com alguma doen?a grave. Nesses casos, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a gravidade da doen?a e a incapacidade de trabalho.

Algumas das doen?as que se enquadram nessa categoria s?o cancer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras. Além disso, é importante ressaltar que o trabalhador deve estar com o contrato de trabalho suspenso ou com o benefício previdenciário de auxílio-doen?a ativo.

Saque do FGTS em caso de demiss?o sem justa causa

Por fim, é possível sacar o FGTS em caso de demiss?o sem justa causa. Nessa situa??o, o empregador terá que efetuar o pagamento da rescis?o contratual, bem como das parcelas proporcionais do FGTS e multa de 40%. Esses valores podem ser sacados imediatamente pelo trabalhador.

é importante ressaltar que, em outras situa??es de rescis?o contratual, tais como pedido de demiss?o, acordo entre as partes ou demiss?o por justa causa, o trabalhador n?o tem direito ao saque imediato do FGTS. Nestes casos, o saldo do FGTS ficará retido e só poderá ser sacado após um período determinado ou em situa??es específicas previstas na legisla??o vigente.

Conclus?o

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e pode ser sacado em determinadas situa??es, como aquisi??o da casa própria, doen?as graves e demiss?o sem justa causa. Para fazer o saque do FGTS, é necessário cumprir determinados requisitos e apresentar os documentos necessários.

é importante estar atento aos seus direitos e às condi??es necessárias para efetivar o saque do FGTS. Em caso de dúvidas, procure informa??es junto à Caixa Econ?mica Federal, responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o. Lembre-se de que é essencial buscar orienta??o de um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.